Estatuto Social

O Estatuto Social é o documento fundamental que rege a constituição, organização e funcionamento de uma entidade do Terceiro Setor, como o Instituto IGPN. Ele estabelece as diretrizes e normas que devem ser seguidas pela organização, definindo sua estrutura interna, objetivos, governança, e a forma como se relaciona com seus associados, parceiros e a sociedade em geral.

No contexto do Instituto IGPN, o Estatuto Social provavelmente abrange aspectos como:

1. Finalidade e Objetivos: Descreve os propósitos principais da instituição, suas áreas de atuação e os princípios norteadores de suas atividades no Terceiro Setor.
2. Estrutura Organizacional: Define os órgãos de governança, como a Assembleia Geral, Diretoria, Conselho Fiscal, entre outros. Especifica as competências de cada órgão, a forma de eleição ou nomeação dos membros e seus respectivos mandatos.
3. Associados: Estabelece as categorias de associados, os direitos e deveres de cada um, bem como os critérios para admissão e exclusão de membros.
4. Patrimônio e Recursos: Regula a formação do patrimônio da entidade, a gestão dos recursos financeiros, e a aplicação dos recursos em conformidade com os objetivos sociais.
5. Alterações e Dissolução: Especifica as condições e procedimentos para a alteração do Estatuto Social e para a eventual dissolução da entidade, bem como o destino dos bens em caso de extinção.
6. Transparência e Prestação de Contas: Normatiza a obrigação de prestação de contas, assegurando a transparência na gestão dos recursos e na execução das atividades.

O Estatuto Social é, portanto, um instrumento essencial para garantir a legalidade, a transparência, e a eficiência na atuação do Instituto IGPN, assegurando que todas as ações estejam alinhadas com sua missão no Terceiro Setor.
Portanto, abaixo disponibilizamos o nosso Estatuto como objeto de transparência a todos os órgãos e cidadãos que desejem tirar suas dúvidas sobre nosso Instituto: